Constrangimento: quando se torna crime e pode gerar indenização e detenção
04/12/2025
(Foto: Reprodução) Você sabe quando o constrangimento se torna crime? Advogado explica
Em tempos de redes sociais, situações constrangedoras não se restringem ao momento presencial: são frequentemente expostas na internet, gerando dúvidas sobre a legalidade dessa exposição pública. Mas quando o constrangimento deixa de ser apenas um incômodo e passa a ser considerado crime, passível de multa ou detenção?
Para esclarecer esses limites, a TV Verdes Mares conversou com o advogado e professor Marcos Carantino.
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De acordo com Carantino, definir constrangimento público é "algo muito delicado no nosso viés jurídico", principalmente pelas diferenças que o separam de crimes como injúria, calúnia e difamação. "Esse constrangimento acaba sendo uma perspectiva de ferir ou constranger uma pessoa de uma certa forma que faça com que ela tome certas ações ou omissões", explicou.
O advogado destacou que, quando o constrangimento é publicado em redes sociais, pode inclusive alcançar a área criminal. "Pode-se gerar até uma indenização de dano moral quando, por exemplo, você está diante de uma situação que viraliza nas redes sociais", afirmou.
Segundo ele, esses fatos podem dificultar que a vítima retome seus atos da vida civil normalmente, já que "publicamente é quase impossível retornar um vídeo que está em rede social".
Diferença entre constrangimento e injúria
Carantino esclareceu a distinção entre os dois crimes: no constrangimento, o agressor busca induzir a vítima a uma ação ou omissão específica. Já na injúria, o objetivo é "diminuir a figura daquela pessoa, ferir a índole ou a capacidade".
Em resumo, no constrangimento a ofensa visa obter um comportamento forçado; na injúria, ataca-se diretamente a honra subjetiva, explica.
Quando o constrangimento se torna crime?
O criminalista explicou que a gravidade do constrangimento depende da forma como é realizado. "Quando ele acontece, por exemplo, com o emprego de uso de arma de fogo, terá uma pena aumentada", disse. Na modalidade normal, porém, a pena não chega a ser de cárcere.
Ainda assim, existem medidas aplicáveis pelo poder público, como ações do Ministério Público, para desencorajar esse tipo de conduta na sociedade. Entre elas, Carantino citou a "retratação pública", já adotada em países de primeiro mundo, como forma de tentar restaurar a boa índole da pessoa afetada.
Agravante das redes sociais
O especialista reforçou que a exposição pública, principalmente nas plataformas digitais, tende a agravar a situação, gerando punições não apenas na esfera criminal, mas também cível, com indenizações por danos morais. A rápida viralização de vídeos ou posts dificulta a reparação do dano, tornando o constrangimento ainda mais prejudicial.
Você sabe quando o constrangimento vira crime? Advogado explica ao g1
Fernando Brito/G1
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