Funcionários da Amazon denunciam à Justiça receber menos que um salário mínimo no Ceará
23/10/2026
(Foto: Reprodução) Funcionários acusam Amazon de pagar menos que um salário-mínimo, no Ceará
Fabiane de Paula/SVM
Trabalhadores acusam a gigante do comércio varejista Amazon de descumprimento da legislação trabalhista por pagar menos que um salário mínimo a funcionários que atuam no setor de atendimento ao cliente, com funções semelhantes a telemarketing. O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) entrou com uma ação coletiva na Justiça trabalhista para obrigar a empresa a pagar o mínimo.
A Amazon nega irregularidades e afirma que os funcionários são vinculados aos comerciários, uma vez que a atividade-fim da Amazon é o comércio, por isso as regras remuneratórias e os cálculos são diferentes.
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No processo judicial coletivo, iniciado em julho deste ano, o sindicato afirma que cerca de 500 trabalhadores, contratados diretamente pela Amazon, exercem a função de operador de telemarketing, em modelo home office, em diversas cidades do Ceará, apesar de terem sido vinculados ao Sindicato dos Comerciários.
A categoria de operadores de telemarketing possui sindicato próprio e é regulada pela Norma Reguladora Nº 17 do Ministério do Trabalho, que determina que estes profissionais devem ter carga horária semanal máxima de 36 horas, isto é, 180 horas mensais, e receber, pelo menos, um salário mínimo.
Os assistentes da Amazon estão vinculados às regras dos comerciários, que possuem uma carga de trabalho de até 220 horas semanais. Mas, como trabalham apenas 180 horas mensais, a companhia norte-americana calcula o salário com base no piso dos comerciários proporcionalmente às 180 horas, o que resulta em salários abaixo do mínimo nacional.
Já o Sintratel afirma que os funcionários exercem, na prática, funções de telemarketing, portanto as 36 horas semanais já trabalhadas cumprem o piso da categoria de operador de telemarketing e, assim, eles deveriam receber pelo menos o salário mínimo. O sindicato também aponta que funcionários que exercem a mesma função em São Paulo recebem mais que o salário mínimo.
O g1 teve acesso a contracheques de funcionários nesta condição. Em dois deles, de outubro de 2025 e março de 2026, o salário do funcionário era de R$ 1.298,00 – atualmente, o salário-mínimo brasileiro é R$ 1.621.
Contracheque de funcionário do setor de atendimento da Amazon no Ceará mostra salário menor que o mínimo. Nome do funcionário foi omitido
Reprodução
A caracterização dos funcionários como operadores de telemarketing ou comerciários está no centro do imbróglio judicial. Na última sexta-feira (18), houve uma audiência entre o sindicato e a Amazon na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no Centro de Fortaleza, que terminou sem resolução.
Além da ação coletiva do Sintratel, alguns funcionários entraram com ações individuais na Justiça, em que pedem a rescisão indireta – quando o funcionário “demite” o empregador por quebra de contrato e recebe as verbas indenizatórias como numa demissão. No centro do argumento, o salário menor que o mínimo. Em pelo menos dois casos, já julgados, a Justiça trabalhista decidiu a favor do funcionário.
Em nota ao g1, a Amazon afirmou que as regras no Ceará são as mesmas aplicadas ao resto do Brasil e não vai comentar detalhes porque o caso está na Justiça. (Veja a nota completa ao fim da matéria)
“A Amazon atua em total conformidade com a legislação trabalhista brasileira e com todas as obrigações aplicáveis. Como o tema é objeto de discussão judicial em curso, não comentaremos detalhes do processo, respeitando o devido andamento legal", disse a empresa.
‘O nosso direito é de receber pelo menos um salário mínimo’
Centro de distribuição da Amazon no Ceará fica em Itaitinga, mas funcionários de atendimento trabalham home office
Kid Júnior/SVM
A cearense Ana Ingrid dos Santos, de 25 anos, começou a trabalhar na Amazon em maio em 2024, com um salário de R$ 1.280, seu primeiro emprego de carteira assinada, quando ainda morava em Fortaleza.
No Brasil, as profissões estão descritas e relacionadas em uma lista chamada Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Ana Ingrid e outros funcionários do setor foram contratados como “assistente de atendimento ao cliente”, cargo que, na carteira de trabalho, aparece com o código de CBO 4223-15, que se refere ao cargo de “operador de telemarketing receptivo”.
Assim como os colegas do setor, ela tem uma jornada diária de 8h15min, sendo 1 hora de intervalo (que não entram na conta da carga horário), cinco vezes por semana, o que totaliza as 36 horas semanais.
Contratada como comerciária, recebe menos de um salário mínimo. Mas, conforme ela relata, todas as atividades que exerce são relacionadas ao telemarketing. Após iniciar o trabalho, eles começam a receber as ligações selecionadas pelo sistema e passam a responder às queixas, dúvidas e pedidos de orientação dos cliente, a partir de prompts definidos pela empresa.
“A gente utiliza equipamento de telemarketing, que é o fone de ouvido, headset, microfone, tudo mais, tudo voltado a essa questão do telemarketing”, descreve. “A gente não exerce nenhuma função de comércio. A gente não vende nada. Não somos varejistas”, assegura.
Ana Ingrid precisou se afastar da empresa em agosto deste ano, por questões de saúde, e descobriu que não poderia receber auxílio-doença do INSS porque, segundo a perícia, sua contribuição mensal descontada pela empresa, por ser abaixo do salário mínimo, não era computada pela Previdência.
Após o episódio, ela decidiu pedir a rescisão indireta na Justiça. “A gente só quer mesmo que os nossos direitos sejam cumpridos. O nosso direito é de receber pelo menos um salário-mínimo, um salário digno. Que a gente tenha respaldo, por exemplo, do INSS quando necessário, se a gente adoecer”, afirma.
Ela também explica que os trabalhadores não esperam que o salário no Ceará seja equiparado ao de São Paulo, onde os funcionários com a mesma função recebem acima do mínimo. “Se eles não estão querendo pagar nem o salário mínimo, imagina pagar o salário de São Paulo. [...] Nossa intenção é exigir pelo menos o mínimo. Porque realmente é um direito nosso”, conclui.
Ação coletiva
Na ação judicial coletivo que ingressou na Justiça, o Sintratel afirma que os funcionários em questão, efetivamente, atuam como operadores de telemarketing, e portanto deveriam estar sujeitos às regras da categoria.
O sindicato fez um pedido de tutela de urgência - um mecanismo para solicitar que determinada ação seja aplicada logo, antes do julgamento do caso em si, como forma de assegurar um direito - para que a Amazon pague, desde já, o salário mínimo, bem como o retroativo da diferença entre o salário que era pago e o mínimo.
“Dentre suas atividades habituais, incumbia-lhes prestar suporte aos clientes quanto a dúvidas e intercorrências relacionadas aos pedidos, realizar rastreamento de mercadorias, fornecer informações acerca de entregas e eventuais extravios, orientar os consumidores quanto às especificações e vantagens dos produtos comercializados, bem como sugerir produtos similares aptos a atender às necessidades apresentadas pelo cliente. Trata-se, portanto, de atividades inerentes ao serviço de teleatendimento e telemarketing”, defende o Sintratel.
Além disso, a organização defende que a Amazon passe a negociar os acordos coletivos de trabalho com o Sintratel, que representa os operadores de telemarketing; e não com o sindicato dos comerciários, uma vez que esta seria a verdadeira função dos funcionários em questão.
Ainda não há um prazo definido para o julgamento do caso.
Confira a nota da Amazon na íntegra:
“Os colaboradores de atendimento ao cliente da Amazon Serviços de Varejo são vinculados ao Sindicato dos Comerciários, em conformidade com a atividade-fim da empresa.
As mesmas regras e condições são aplicadas para todos os profissionais de atendimento ao cliente da Amazon no Brasil, independentemente da localidade. A jornada praticada é de 36 horas semanais.
A Amazon atua em total conformidade com a legislação trabalhista brasileira e com todas as obrigações aplicáveis. Como o tema é objeto de discussão judicial em curso, não comentaremos detalhes do processo, respeitando o devido andamento legal."
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